Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.409, de 23 de Junho de 1960

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Jacinto, Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no curso de água Rubim do Norte, distrito da sede do município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1960, Página 9824 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 905 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO