Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.406, DE 23 DE JUNHO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Juanino Japequino a lavrar quartzito e xisto grafitoso, no município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1960, Página 9823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 903 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Quartzito - Xisto - Ferraz de Vasconcelos (SP)