Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.403, DE 23 DE JUNHO DE 1960
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Feliciano Baptista Netto, a lavrar mármore no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1960, Página 9823 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 902 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Mármore - Corumbá (MS) - Estado (ente federado) - Mato Grosso