Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.397, DE 23 DE JUNHO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim de Souza a lavrar mica no município de Raul Soares, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1960, Página 9821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 898 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Mica - Raul Soares (MG)