Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.394, DE 23 DE JUNHO DE 1960
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Pires de Abreu a pesquisar calcário no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1960, Página 9722 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Calcário - Sete Lagoas (MG)