Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.378, DE 22 DE JUNHO DE 1960
EMENTA: Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora das Mercês.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1960, Página 11871 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 896 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS