Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.376, de 22 de Junho de 1960

EMENTA: Concede autorização para o funcionamento de curso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1960, Página 9824 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 896 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação