Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.292, DE 15 DE JUNHO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Govêrno do Estado de Sergipe a lavrar salgema no município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1960, Página 11765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 894 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA MINERAL - Autorização - Minério - Recursos minerais - Sergipe