Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.225, DE 13 DE MAIO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Laert de Freitas a pesquisar mica no município de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1960, Página 8757 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Mica - Santa Maria do Suaçuí (MG)