Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.184, DE 11 DE MAIO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo de Melo Franco a pesquisar calcário, no município de Itambacuri, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1960, Página 8204 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Calcário - Itambacuri (MG)