Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.138, DE 25 DE ABRIL DE 1960
EMENTA: Cria a 11ª Regiao Militar e o Comando Militar de Brasília.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1960, Página 7713 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1960, Página 8114 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):