Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 48.041, de 5 de Abril de 1960
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Escada, Estado de Pernambuco, concessão para distribuir energia elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1960, Página 7955 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada