O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Junta de Missões da Convenção Batista Brasileira, sediada nesta Capital a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,

DECRETA:

       Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira, com sede no Distrito Federal.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Armando Ribeiro Falcão