Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.920, de 12 de Março de 1960

EMENTA: Dispõe sôbre a ocupação temporária, pelo Govêrno Federal, da Estrada de Ferro Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1960, Página 4363 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 427 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA