Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.881, de 8 de Março de 1960
EMENTA: Outorga a Comissão Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul, concessão para distribuir energia elétrica no município de Santo Antônio, Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1960, Página 4242 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 359 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada