Decreto nº 47.878, de 8 de Março de 1960

EMENTA: Declara caduca a concessão outorgada pelo Decreto nº ;25.403, de 30 de agôsto de 1948, à Companhia Mato-grossense de Eletricidade, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e outorga à Centrais Elétricas Mato-Grossenses Sociedade Anônima, com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, a concessão de que trata o citado Decreto.