Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.861, DE 7 DE MARÇO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mário de Mattos a pesquisar calcário no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1960, Página 4136 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 344 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Calcário - Arcos (MG)