Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.831, de 4 de Março de 1960

EMENTA: Suprime cargos provisórios

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1960, Página 4129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 318 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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