Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.795, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1960

EMENTA: Torna pública a ratificação, por parte da Nicarágua, da Convenção e Protocolo concluídos na Haia, a 14 de maio de 1954, para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1960, Página 2623 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 277 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa