Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.776, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1960
EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos estatutos do Bureau International de l'Edition Mecanique (B.I.E.M.)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1960, Página 3745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 249 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 05/03/1960, pág. 3746
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa