Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.754, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1960
EMENTA: Altera o Decreto n° ;26.335, de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1960, Página 1995 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 236 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIOS - Ministério das relações exteriores - Licença especial