Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.711, DE 29 DE JANEIRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Levy Filgueiras Gones a pesquisar minérios de ferro e de manganês no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1960, Página 1561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 210 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Minério de ferro - Manganês - Brumadinho (MG)