Aprova as tebelas de representação a que se refere o Decreto n° 9.202, de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,
nº I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam, na forma do Anexo, aprovadas, para o exercício de 1960, as tabelas de representação a que se refere o art. 15, § 2º, do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
§ 1º Conservado a indicação da categoria das funções, a colocação dos postos nas tabelas I, II e III obedecerá à mesma disposição das tabelas aprovadas, para o exercício de 1959, pelo Decreto nº 45.194, de 1958, com a alteração para os seguintes postos:
I - na tabela I:
| a) | Genebra - da coluna C para a coluna D;
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| b) | Taipeh - da coluna D para a coluna C;
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II - na tabela II:
| a) | Bonn e Lisboa - da coluna B para a coluna C
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| b) | Genebra e Tóquio - da coluna C para a coluna D
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| c) | Nações Unidas e Washington - da coluna E para a coluna F
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| d) | Berna - incluído na coluna C
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| e) | Bogotá, Caracas, Estocolmo, Lima, México, Nova Delhi, Ottawa e Quito - suprimidos;
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III - na tabela III:
| a) | Bordéus e Havre - da coluna A para a coluna B
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| b) | Argel - da coluna B para a coluna A
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| c) | Trieste - incluído na coluna B
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| d) | Berlim, Bremen e Veneza - suprimidos
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| e) | Genebra e Teerã - da coluna C para a coluna D
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| f) | Gdynia - incluído na coluna C
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| g) | Bangkok - incluído na coluna E.
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§ 2º Os funcionários das classes M, L e K da carreira de Diplomata lotados em postos na América Latina farão jus a um suplemento de 10%, calculados sôbre a respectiva representação.
Art. 2º Fica prorrogada para o exercício de 1960 a tabela a que se refere o art. 18 do Decreto-lei número 9.202, de 26 de abril de 1946, na forma da tabela IV aprovada pelo Decreto nº 45.194, de 1958, e alterada pelo Decreto nº 45.424, de 1959.
Art. 3º As tabelas de que trata êste Decreto vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1960.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1960; 139º da Independência e 72º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Horácio Lafer
S. Paes de Almeida
