Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.690, DE 20 DE JANEIRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Procópio de Rezende a lavrar minério de ferro no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1960, Página 1244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 191 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Mateus Leme (MG)