Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.649, DE 15 DE JANEIRO DE 1960

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Angelina Gilardi Fazzini a pesquisar areia quartzosa, no município de Peruíba, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1960, Página 888 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 152 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Peruíbe (SP)
PESQUISA MINERAL - Minério - Areia quartzosa