Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.638, DE 15 DE JANEIRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Pereira França Filho a pesquisar mica e quartzo no município de Santa Maria de Suaçuí, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1960, Página 886 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 144 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Mica - Quartzo - Santa Maria do Suaçuí (MG)