Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.624, DE 15 DE JANEIRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Pereira dos Santos a pesquisar fosforita no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1960, Página 883 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 132 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Fosforita - Olinda (PE)