Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.621, DE 15 DE JANEIRO DE 1960
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumarário-mensalista do Instituto de Óleos para idêntica tabela da Escola Nacional de Agronomia e Veterinária, ambas do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1960, Página 882 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 131 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada