Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.593, DE 5 DE JANEIRO DE 1960

EMENTA: Outorga concessão à Rádio Panamericana Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1960, Página 297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 08/01/1960, pág. 297.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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