Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.583, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do bi-centenário da criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1959, Página 27311 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1959 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Cultura (1953 -1985) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária