Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.581, de 31 de Dezembro de 1959
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.550.000,00, para subvencionar os Serviços de Navegação do Guaporé e do Madeira, no exercício de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1959, Página 57310 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada