Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.511, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Maria Celina Lobato a pesquisar areias ilmeníticas no município de Japaratuba, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1960, Página 119 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 491 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Japaratuba (SE)
PESQUISA MINERAL - Minério - Areia - Ilmenita