Decreto nº 47.470, de 22 de Dezembro de 1959

EMENTA: Corrige o Decreto nº 36.599, de 11 de dezembro de 1954, que retifica o de n. 35.000, de 3 de fevereiro de 1954, através do qual foi definida a composição dos Quadros e Tabelas do Ministério da Educação e Cultura.