Decreto nº 47.444, de 16 de Dezembro de 1959

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais no total de Cr$28.858.116,50 (vinte e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil e cento e dezesseis cruzeiros e cinqüenta centavos), para o fim que menciona.