Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.414, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Altera a redação da alínea d do artigo 23 do Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1959, Página 26359 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa