Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.362, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Edú Thomé Guimarães a pesquisar mica no município de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1959, Página 25645 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Mica - Bom Jesus do Galho (MG)