Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.295-A, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Embaixador do Brasil junto ao Govêrno de Espanha a aceitar a doação de terrenos, em Madrid.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1959, Página 25045 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa