Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.268, de 19 de Novembro de 1959
EMENTA: Outorga à Companhia de Cimento Portland Maringá concessão para o aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo da cachoeira Poço Preto no rio Itararé situada na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1959, Página 24650 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada