Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.226, de 13 de Novembro de 1959
EMENTA: Outorga à Lutcher S.A. - Celulose e Papel concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica para uso exclusivo, de desníveis existentes em um trecho do rio Jordão, no Distrito de Condoi, município de Guarapuava, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1959, Página 23918 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada