Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.165, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1959

EMENTA: Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1959, Página 23364 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIPLOMATA - Ajuda de custo - Concessão