Legislação Informatizada - DECRETO Nº 47.046, DE 19 DE OUTUBRO DE 1959 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 47.046, DE 19 DE OUTUBRO DE 1959

Regula a fixação das tarifas das linhas regulares de transporte aéreo e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 23 de outubro de 1959).

Retificações

No artigo 8º - Onde se lê: - A emissão dessas ...; leia-se: - A omissão dessas ...

No artigo 9º - Onde se lê: - ...preços de transporte ...; leia-se: - ...preços do transporte...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/11/1959

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