Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.976, de 7 de Outubro de 1959
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$500.000,00, para ocorrer a despesa de tôda e qualquer natureza efetuadas com a IV Festa Nacional do Trigo e Exportação Agro-Pecuária e Industrial no Município de Caràzinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1959, Página 21638 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada