Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.962, de 2 de Outubro de 1959
EMENTA: Concede autorização à Emprêsa de Luz e Fôrça de Florianópolis S.A. para vender dois grupos geradores diesel-elétricos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1959, Página 21685 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada