Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.956, de 2 de Outubro de 1959
EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Rio Grande para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1959, Página 21684 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada