Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.950, de 2 de Outubro de 1959
EMENTA: Transfere de Marcos Malucelli e Irmãos Ltda., para a Companhia Paranaense de Energia Elétrica a concessão para a distribuição de energia elétrica no município de Morretes, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1959, Página 21683 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada