Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.936, de 30 de Setembro de 1959
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de São Pedro, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1959, Página 21677 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada