Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.922, de 30 de Setembro de 1959
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guaira a pesquisar água mineral no município de Guaira ,Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1960, Página 9621 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada