Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.916, DE 29 DE SETEMBRO DE 1959

EMENTA: Declara de utilidade pública a Real e a Benemérita Sociedade Portuguêsa de Beneficiência, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1959, Página 22689 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa