Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.899, de 24 de Setembro de 1959
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Baré Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1959, Página 21627 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 10/10/1959, pág. 21627 e 21628
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada