Decreto nº 46.856, de 15 de Setembro de 1959

EMENTA: Outorga ao Estado do Rio Grande do Sul concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica existente no trecho do rio Taquarí compreendido entre a cidade de Bom Retiro do Sul, município de igual nome, Estado do Rio Grande do Sul, e a vila de Mussum município de Guaporé, no mesmo Estado.